Avivah

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo chat online disponível na plataforma, pelo e-mail [email protected] .

1) O que fazemos?

  1. O AVIVAH é uma plataforma que centraliza em um só ambiente os eventos cristãos. Esses eventos podem ser cadastrados diretamente na plataforma pelos Organizadores ou podem ser disponibilizados em outras plataformas e expostos no AVIVAH, oferecendo uma experiência unificada para os Usuários.
  2. O AVIVAH implementa critérios rigorosos para a verificação de eventos, assegurando a qualidade e a credibilidade das informações apresentadas aos Usuários.
  3. Nós não somos responsáveis por eventos organizados ou vendidos por terceiros e nem por suas ações, como descrições incorretas, remarcações, desmarcações, atrasos, lotações máximas, atrações, valores cobrados, serviços inclusos, reembolsos ou qualquer irregularidade. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que visa trazer praticidade aos Usuários.

2) Como a nossa plataforma funciona?

  1. Para realizar a compra de ingressos disponibilizados no AVIVAH, o Usuário deverá se cadastrar, criando uma conta de acesso com login e senha.
  2. Caso o Usuário queira adquirir ingressos disponíveis em outras plataformas, ele deverá clicar no evento e será redirecionado para a página terceira que está realizando a venda. Ressaltamos que, nesses casos, o AVIVAH irá apenas redirecionar o Usuário e não possui nenhum tipo de responsabilidade ou controle sobre as vendas realizadas por terceiros.

3) O uso da nossa plataforma é pago?

  1. O cadastro na plataforma AVIVAH é gratuito, contudo, o Usuário deverá pagar valores referente aos ingressos que tenha adquirido, além de taxas que poderão ser aplicadas. Esses valores, prazos e condições estarão sempre expostos quando o Usuário escolher os ingressos.

4) Estas condições podem ser alteradas?

  1. Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) O que acontece com os dados pessoais?

  1. Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  1. a) Data de Disponibilização do Texto;
  2. b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. c) Serviços;
  4. d) Cadastro dos Usuários;
  5. e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
  6. f) Responsabilidades das Partes;
  7. g) Isenção de Responsabilidade do AVIVAH;
  8. h) Regras de Conduta e Proibições;
  9. i) Propriedade Intelectual;
  10. j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  11. k) Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
  12. l) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  13. m) Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
  14. n) Canal de Contato;

Equipe do AVIVAH.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é AVIVAH, é integrada à plataforma E-INSCRIÇÃO, é de propriedade, mantida e operada por E-INSCRIÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.984.138/0001-87 com sede na Alameda Rio Negro nº 503, sala 2020 – Condomínio Escritores Rio Negro, Alphaville, Barueri. CEP: 06.454.-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou Aviso de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

Estes Termos de Uso se referem apenas ao Usuário. Caso seja Organizador, clique aqui.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

  1. 1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 28/10/2024.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

  1. 2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

  1. 2.2. São Usuários da plataforma:

  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma, buscando realizar a compra de ingressos em eventos cristãos.
  • Organizador: Pessoa física ou jurídica que anuncia o seu evento e realiza a venda de ingressos. Esses anúncios podem ser feitos diretamente no AVIVAH, por meio da plataforma E-Inscrição ou por meio de plataformas terceiras.
  • Essas pessoas, em conjunto, serão chamadas apenas de Usuários.

3. SERVIÇOS

  1. 3.1. O que somos: O AVIVAH é uma plataforma que centraliza em um só ambiente os eventos cristãos. Esses eventos podem ser cadastrados diretamente na plataforma pelos Organizadores ou podem ser disponibilizados em outras plataformas e expostos no AVIVAH, oferecendo uma experiência unificada para os Usuários.

  • 3.1.1. O AVIVAH implementa critérios rigorosos para a verificação de eventos, assegurando a qualidade e a credibilidade das informações apresentadas aos Usuários.

  1. 3.2. Caso o Usuário queira adquirir ingressos disponíveis diretamente no AVIVAH, deverá se cadastrar e criar uma conta de acesso.

  1. 3.3. Caso o Usuário queira adquirir ingressos que estão disponíveis em outras plataformas, deverá clicar no evento e será redirecionado para a página terceira que está realizando a venda.

  • 3.3.1. Ressaltamos que, nesses casos, o AVIVAH irá apenas redirecionar o Usuário e não possui nenhum tipo de responsabilidade ou controle sobre as vendas realizadas por terceiros.
  • 3.3.2. Assim, recomendamos que, antes de prosseguir, o Usuário leia atentamente os termos de uso, aviso de privacidade, descrições e regras do evento, já que este documento se refere exclusivamente ao AVIVAH.

  1. 3.4. O AVIVAH não é responsável por eventos organizados ou vendidos por terceiros e nem por suas ações, como descrições incorretas, remarcações, desmarcações, atrasos, lotações máximas, atrações, valores cobrados, serviços inclusos, reembolsos ou qualquer irregularidade. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que visa trazer praticidade aos Usuários.

  1. 3.5. Ao utilizar o AVIVAH, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência do AVIVAH.

  1. 3.6. O AVIVAH implementa diretrizes de comportamento e políticas de moderação para garantir que o conteúdo na plataforma esteja em conformidade com nossas diretrizes e valores.

  1. 3.7. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

  1. 4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do AVIVAH serão requeridas as seguintes informações do Usuário: Nome, CPF, e-mail, telefone.

  • 4.1.1. A depender do tipo de evento, o Organizador poderá pedir outros dados pessoais ao Usuário que deseja adquirir ingressos em seu evento, como data de nascimento, número de camiseta, estado civil, nome de cônjuge. 

  1. 4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O AVIVAH não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

  1. 4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário, contudo, o Usuário poderá realizar a compra de ingressos em múltiplos eventos de maneira simultânea.

  1. 4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas. Para menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas não habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal.

  1. 4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

  1. 4.6. O AVIVAH poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

  1. 5.1. O cadastro na plataforma AVIVAH é gratuito, contudo, o Usuário deverá pagar valores referente aos ingressos que tenha adquirido, além de taxas que poderão ser aplicadas. Esses valores, prazos e condições estarão sempre expostos quando o Usuário escolher os ingressos.

  1. 5.2. Por ser uma plataforma que centraliza em um ambiente os eventos cristãos, o AVIVAH possibilitará o pagamento dos ingressos que sejam de eventos exclusivamente cadastrados no AVIVAH ou na plataforma E-Inscrição. Esses pagamentos serão recebidos por gateways de pagamento e independentes, como a Iugu e Safe2Pay.

  • 5.2.1. Esclarecemos que estes Termos de Uso são exclusivos do AVIVAH e que recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com o pagamento, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos gateways de pagamento online, que são parceiros terceirizados.

  • 5.2.2. Caso a venda e pagamento tenham sido realizados em outra plataforma, recomendamos que verifiquem os Termos de Uso, Políticas de Privacidade e quaisquer políticas de pagamento dessas empresas.

  1. 5.3. Com relação aos valores e condições de reembolso, cancelamento, devolução e estorno ocorridos pela venda de quaisquer ingressos criados pelo Organizador, por meio da plataforma AVIVAH ou E-Inscrição, esses ficarão a cargo do Organizador.

  • 5.3.1. O AVIVAH poderá conduzir as solicitações do Usuário, no que se refere ao item 5.3, sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
  • 5.3.1.1. Não cumprimento dos Termos de Uso, Aviso de Privacidade, políticas do AVIVAH, o Código de Defesa do Consumidor ou legislações;
  • 5.3.1.2. Detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Usuário ou do Organizador;
  • 5.3.1.3. Cancelamento do evento;
  • 5.3.1.4. Erro técnico no processamento da transação;
  • 5.3.1.5. Verificação de um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Usuários.

  1. 5.4. Direito de Arrependimento: Para qualquer compra feita por meio da plataforma AVIVAH, o direito de arrependimento é garantido ao Usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá se arrepender da compra, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar da confirmação de pagamento do ingresso.

  • 5.4.1. Quando solicitado o direito de arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias, o valor pago pelo Usuário será devolvido em sua integralidade, sem retenção de nenhum valor a título de taxa/tarifa, de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:

  • 5.4.1.1. Cartão de crédito/débito: O Organizador solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
  • 5.4.1.2. Boleto bancário: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo Usuário que seja de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta.
  • 5.4.1.3. Pix: a devolução do valor pago pela chave PIX informada pelo Usuário que seja de sua titularidade, em até 3 (três) dias úteis do fornecimento da respectiva chave PIX.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

  1. 6.1. Responsabilidade do AVIVAH:

  • 6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
  • 6.1.2. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

  1. 6.2. Responsabilidade dos Usuários:

  • 6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pelo AVIVAH, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao AVIVAH, aos demais Usuários, aos Organizadores e a terceiros;
  • 6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos compromissos que assumir na plataforma e pagamentos de ingressos que adquirir;
  • 6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;
  • 6.2.4. Ler atentamente todas as informações sobre o evento, descrição, valores, condições e plataforma em que os ingressos estão sendo vendidos antes de prosseguir com as compras;
  • 6.2.5. Fornecer dados atualizados, completos, verdadeiros e em conformidade ao solicitado pelo Organizador.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO AVIVAH

  1. 7.1. O AVIVAH não se responsabiliza por:

  • 7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa;
  • 7.1.2. Condutas dos Usuários, Organizadores e terceiros e pelo descumprimento de suas obrigações;
  • 7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários, Organizadores ou terceiros;
  • 7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus;
  • 7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;
  • 7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior;
  • 7.1.7. Pelos ingressos vendidos para eventos anunciados na plataforma, principalmente aqueles que:
    • 7.1.7.1. Foram realizados fora dos padrões anunciados;
    • 7.1.7.2. Foram anunciados com objetivos fraudulentos;
    • 7.1.7.3. Não foram realizadas nas datas anunciadas, ou que, porventura, foram cancelados;
    • 7.1.7.4. Foram anunciados em plataformas terceiras.
  • 7.1.8. Atos de Usuários, Organizadores ou terceiros de caráter ilícito, imoral ou antiético, cabendo a esses responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, mantendo o AVIVAH isenta de qualquer responsabilidade ou ônus.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

  1. 8.1. Os Usuários não podem:
  • 8.1.1. Lesar direitos do AVIVAH, de outros Usuários, de Organizadores, de plataformas terceiras, dos operadores da plataforma ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
  • 8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o AVIVAH;
  • 8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
  • 8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
  • 8.1.5. Responsabilizar o AVIVAH por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma, por Organizadores, por plataformas terceiras ou terceiros.
  • 8.1.6. Realizar compras de ingressos com intenções fraudulentas.
  1. 8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. 9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à E-INSCRIÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
  2. 9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à E-INSCRIÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da E-INSCRIÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
  3. 9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da E-INSCRIÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
  4. 9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  • 10.1. O AVIVAH dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Esse aviso específico integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

  • 11.1. Apesar dos melhores esforços do AVIVAH para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
    • 11.1.1. O AVIVAH recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
  • 11.2. O AVIVAH se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
  • 11.3. Nossa plataforma pode conter links e anúncios de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link ou clicar em um anúncio, o Usuário deve verificar os termos de uso e as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites ou realizar compras.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  • 12.1. O AVIVAH poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
  • 12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
  • 12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o AVIVAH. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

  • 13.1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

    • 13.1.1. As pessoas que acessam ou usam o AVIVAH a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

  • 13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
  • 13.3. O AVIVAH e o Usuário concordam que o Foro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

  • 14.1. O AVIVAH disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo chat online disponível na plataforma, pelo e-mail [email protected] .